Seção A · Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura

CNAE 0210-1/07: RAT, FPAS e Simples Nacional

Extração de madeira em florestas plantadas

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em 31/10/2026

RAT (GILRAT): 3%Risco grave, antes do FAP
FPAS provável: 531Confiança média
Terceiros: 00035,2% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional: Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 0210-1/07

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0210-1/07 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 0210-1/07

O enquadramento mais provável é o FPAS 531, com o código de terceiros 0003.

Regra: Extração de madeira para serraria, lenha e carvão vegetal (IN 2.110, art. 94, VI; FPAS 531). Produtor rural pessoa jurídica que recolhe sobre a receita bruta: 604; agroindústria: 825

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 604 (produtor rural pessoa física e segurado especial); 825 (agroindústria do art).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 0210-1/07 inclui

A derrubada de árvores em florestas plantadas
A extração de madeiras em bruto de florestas plantadas - troncos, moirões, estacas e lenha
A extração de madeira em toras em florestas plantadas para produção de celulose e para outras finalidades, como movelaria, indústria naval e de construção

Não inclui:

O cultivo de espécies madeireiras (0210-1/01), (0210-1/02), (0210-1/03), (0210-1/04) e (0210-1/05)
A produção de mudas florestais (0210-1/06)
A produção de carvão vegetal de florestas plantadas (0210-1/08)
As serrarias com desdobramento da madeira (1610-2/01)
As serrarias sem desdobramento da madeira (1610-2/02)

Classe 02.10-1 (Produção florestal - florestas plantadas), divisão 02 (Produção florestal). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 021

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 0210-1/07

Qual o RAT do CNAE 0210-1/07?

3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 0210-1/07?

O enquadramento mais provável é o FPAS 531, com o código de terceiros 0003; em situações específicas pode ser 604 ou 825. Extração de madeira para serraria, lenha e carvão vegetal (IN 2.110, art. 94, VI; FPAS 531). Produtor rural pessoa jurídica que recolhe sobre a receita bruta: 604; agroindústria: 825 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 0210-1/07 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).