CNAE 0311-6/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 540Confiança alta
- Terceiros
- 01315,2% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 0311-6/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0311-6/02 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 0311-6/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 540, com o código de terceiros 0131.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 3, 5º grupo (empresas de pesca); Tabela 04: captura de pescado (FPAS 540)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 0311-6/02 inclui
- A pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
Não inclui:
- A pesca de crustáceos e moluscos em água doce (0312-4/02)
- A preservação de crustáceos e moluscos (1020-1/01)
- A fabricação de conservas de crustáceos e moluscos (1020-1/02)
- A criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02) e ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)
Classe 03.11-6 (Pesca em água salgada), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 031
- 0311-6/01Pesca de peixes em água salgada · RAT 3% · FPAS 540
- 0311-6/03Coleta de outros produtos marinhos · RAT 3% · FPAS 540
- 0311-6/04Atividades de apoio à pesca em água salgada · RAT 2% · FPAS 540
- 0312-4/01Pesca de peixes em água doce · RAT 2% · FPAS 540
- 0312-4/02Pesca de crustáceos e moluscos em água doce · RAT 1% · FPAS 540
- 0312-4/03Coleta de outros produtos aquáticos de água doce · RAT 1% · FPAS 540
- 0312-4/04Atividades de apoio à pesca em água doce · RAT 2% · FPAS 540
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 0311-6/02
Qual o RAT do CNAE 0311-6/02?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 0311-6/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 540, com o código de terceiros 0131. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 3, 5º grupo (empresas de pesca); Tabela 04: captura de pescado (FPAS 540) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 0311-6/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).