CNAE 0312-4/04: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades de apoio à pesca em água doce
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 540Confiança média
- Terceiros
- 01315,2% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 0312-4/04
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0312-4/04 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 0312-4/04
O enquadramento mais provável é o FPAS 540, com o código de terceiros 0131.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 3, 5º grupo (empresas de pesca, inclusive fluvial)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 604 (produtor rural pessoa física e segurado especial).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 0312-4/04 inclui
- Os serviços relacionados com a pesca em água doce
Não inclui:
- A pesca esportiva e de lazer (9319-1/99)
Classe 03.12-4 (Pesca em água doce), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 031
- 0311-6/01Pesca de peixes em água salgada · RAT 3% · FPAS 540
- 0311-6/02Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada · RAT 3% · FPAS 540
- 0311-6/03Coleta de outros produtos marinhos · RAT 3% · FPAS 540
- 0311-6/04Atividades de apoio à pesca em água salgada · RAT 2% · FPAS 540
- 0312-4/01Pesca de peixes em água doce · RAT 2% · FPAS 540
- 0312-4/02Pesca de crustáceos e moluscos em água doce · RAT 1% · FPAS 540
- 0312-4/03Coleta de outros produtos aquáticos de água doce · RAT 1% · FPAS 540
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 0312-4/04
Qual o RAT do CNAE 0312-4/04?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 0312-4/04?
O enquadramento mais provável é o FPAS 540, com o código de terceiros 0131; em situações específicas pode ser 604. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 3, 5º grupo (empresas de pesca, inclusive fluvial) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 0312-4/04 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).