CNAE 0312-4/03: RAT, FPAS e Simples Nacional
Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 540Confiança alta
- Terceiros
- 01315,2% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 0312-4/03
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0312-4/03 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 0312-4/03
O enquadramento mais provável é o FPAS 540, com o código de terceiros 0131.
Regra: Empresa de pesca (Anexo II, Quadro 3, 5º grupo; Tabela 04: empresa de captura de pescado, FPAS 540). Produtor rural: 604
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 604 (produtor rural pessoa física e segurado especial).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 0312-4/03 inclui
- A coleta, em água doce, de produtos e de outros seres vivos aquáticos
Não inclui:
- A coleta de produtos marinhos: esponja, corais, pérolas, algas e outros produtos marinhos (0311-6/03)
Classe 03.12-4 (Pesca em água doce), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 031
- 0311-6/01Pesca de peixes em água salgada · RAT 3% · FPAS 540
- 0311-6/02Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada · RAT 3% · FPAS 540
- 0311-6/03Coleta de outros produtos marinhos · RAT 3% · FPAS 540
- 0311-6/04Atividades de apoio à pesca em água salgada · RAT 2% · FPAS 540
- 0312-4/01Pesca de peixes em água doce · RAT 2% · FPAS 540
- 0312-4/02Pesca de crustáceos e moluscos em água doce · RAT 1% · FPAS 540
- 0312-4/04Atividades de apoio à pesca em água doce · RAT 2% · FPAS 540
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 0312-4/03
Qual o RAT do CNAE 0312-4/03?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 0312-4/03?
O enquadramento mais provável é o FPAS 540, com o código de terceiros 0131; em situações específicas pode ser 604. Empresa de pesca (Anexo II, Quadro 3, 5º grupo; Tabela 04: empresa de captura de pescado, FPAS 540). Produtor rural: 604 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 0312-4/03 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).