Seção A · Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura

CNAE 0321-3/99: RAT, FPAS e Simples Nacional

Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em 31/10/2026

RAT (GILRAT): 2%Risco médio, antes do FAP
FPAS provável: 604Confiança média
Terceiros: 00032,7% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional: Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 0321-3/99

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0321-3/99 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 0321-3/99

O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003.

Regra: Criação de pescado em cativeiro por produtor rural PJ: FPAS 604 (Tabela 04). Agroindústria de piscicultura/carcinicultura: 787 (produção) e 507/531 (industrial/abate)

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 787 (sindicato, federação e confederação patronal rural).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 0321-3/99 inclui

A realização de cultivos e semicultivos, em água salgada ou salobra, de espécies do meio aquático vegetais (plantas aquáticas, algas) ou animais (espécies cujas fases reprodutivas de seu ciclo vital se processam no todo ou em parte na água), exceto a criação de peixes, camarões, ostras, mexilhões e peixes ornamentais

Não inclui:

A criação de escargô (0159-8/03)
A criação de peixes em água salgada ou salobra (0321-3/01) e em água doce (0322-1/01)
A criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02)
A criação de ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)
A criação de peixes ornamentais em água salgada ou salobra (0321-3/04) e em água doce (0322-1/04)

Classe 03.21-3 (Aquicultura em água salgada e salobra), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 032

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 0321-3/99

Qual o RAT do CNAE 0321-3/99?

2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 0321-3/99?

O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003; em situações específicas pode ser 787. Criação de pescado em cativeiro por produtor rural PJ: FPAS 604 (Tabela 04). Agroindústria de piscicultura/carcinicultura: 787 (produção) e 507/531 (industrial/abate) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 0321-3/99 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).