CNAE 0322-1/03: RAT, FPAS e Simples Nacional
Criação de ostras e mexilhões em água doce
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 604Confiança média
- Terceiros
- 00032,7% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 0322-1/03
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0322-1/03 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 0322-1/03
O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003.
Regra: Criação de pescado em cativeiro por produtor rural PJ: FPAS 604 (Tabela 04). Agroindústria de piscicultura/carcinicultura: 787 (produção) e 507/531 (industrial/abate)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 787 (sindicato, federação e confederação patronal rural).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 0322-1/03 inclui
- O cultivo de ostras e mexilhões em água doce
Não inclui:
- A criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra (0321-3/03)
- A pesca de moluscos (0311-6/02) e (0312-4/02)
- A preservação de moluscos (1020-1/01)
- A fabricação de conservas de moluscos (1020-1/02)
Classe 03.22-1 (Aquicultura em água doce), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 032
- 0321-3/01Criação de peixes em água salgada e salobra · RAT 2% · FPAS 604
- 0321-3/02Criação de camarões em água salgada e salobra · RAT 2% · FPAS 604
- 0321-3/03Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra · RAT 3% · FPAS 604
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- 0321-3/05Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra · RAT 2% · FPAS 604
- 0321-3/99Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente · RAT 2% · FPAS 604
- 0322-1/01Criação de peixes em água doce · RAT 3% · FPAS 604
- 0322-1/02Criação de camarões em água doce · RAT 2% · FPAS 604
- 0322-1/04Criação de peixes ornamentais em água doce · RAT 2% · FPAS 604
- 0322-1/05Ranicultura · RAT 3% · FPAS 604
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
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A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 0322-1/03
Qual o RAT do CNAE 0322-1/03?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 0322-1/03?
O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003; em situações específicas pode ser 787. Criação de pescado em cativeiro por produtor rural PJ: FPAS 604 (Tabela 04). Agroindústria de piscicultura/carcinicultura: 787 (produção) e 507/531 (industrial/abate) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 0322-1/03 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).