CNAE 1064-3/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança média
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 1064-3/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1064-3/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 1064-3/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: Fabricação de produtos a partir de cereais é industrialização (Anexo II, Quadro 1, 1º grupo). Só o beneficiamento (limpeza, secagem, descasque) é 531 (IN 2.110, art. 94, III)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 531 (indústrias de cana-de-açúcar, laticínios, beneficiamento de chá, mate, café e cereais, uva, extração e beneficiamento de fibras vegetais e descaroçamento de algodão, extração de madeira para serraria, resina, lenha e carvão vegetal).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 1064-3/00 inclui
- A fabricação de farinha de milho (fubá)
- A fabricação de farinhas cruas de milho (creme de milho, gritz de milho, etc.), canjica, farelo de milho, etc.
- A fabricação de farinhas de milho termicamente tratadas e alimentos à base de milho (pós, flocos, produtos pré-cozidos, etc.)
- Ainda - a preparação de milho para pipoca
Não inclui:
- A fabricação de amidos e féculas de milho (1065-1/01)
- A fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02) e refinado (1065-1/03)
Classe 10.64-3 (Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 106
- 1061-9/01Beneficiamento de arroz · RAT 3% · FPAS 531
- 1061-9/02Fabricação de produtos do arroz · RAT 3% · FPAS 507
- 1062-7/00Moagem de trigo e fabricação de derivados · RAT 3% · FPAS 507
- 1063-5/00Fabricação de farinha de mandioca e derivados · RAT 3% · FPAS 507
- 1065-1/01Fabricação de amidos e féculas de vegetais · RAT 3% · FPAS 507
- 1065-1/02Fabricação de óleo de milho em bruto · RAT 3% · FPAS 507
- 1065-1/03Fabricação de óleo de milho refinado · RAT 3% · FPAS 507
- 1066-0/00Fabricação de alimentos para animais · RAT 3% · FPAS 507
- 1069-4/00Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
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A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 1064-3/00
Qual o RAT do CNAE 1064-3/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 1064-3/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079; em situações específicas pode ser 531. Fabricação de produtos a partir de cereais é industrialização (Anexo II, Quadro 1, 1º grupo). Só o beneficiamento (limpeza, secagem, descasque) é 531 (IN 2.110, art. 94, III) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 1064-3/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).