CNAE 1099-6/99: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 1099-6/99

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1099-6/99 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 1099-6/99

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 1º Alimentação

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 1099-6/99 inclui

• A fabricação de preparações salgadas para aperitivos
• A fabricação de produtos à base de soja
• A elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
• A fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
• A fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
• A fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
• A fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
• A produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
• O beneficiamento de guaraná
• A fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
• A fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras subclasses
• Ainda - a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, etc.

Não inclui:

• A fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (0159-8/01)
• A fabricação de sal refinado associado à extração (0892-4/03)
• A fabricação de preparações em pó para bolos (1062-7/00)
• A fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06)
• A fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes (1099-6/07)
• A fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)

Classe 10.99-6 (Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 109

• 1091-1/01Fabricação de produtos de panificação industrial · RAT 3% · FPAS 507
• 1091-1/02Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria · RAT 3% · FPAS 507
• 1092-9/00Fabricação de biscoitos e bolachas · RAT 3% · FPAS 507
• 1093-7/01Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates · RAT 3% · FPAS 507
• 1093-7/02Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes · RAT 3% · FPAS 507
• 1094-5/00Fabricação de massas alimentícias · RAT 3% · FPAS 507
• 1095-3/00Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos · RAT 3% · FPAS 507
• 1096-1/00Fabricação de alimentos e pratos prontos · RAT 3% · FPAS 507
• 1099-6/01Fabricação de vinagres · RAT 3% · FPAS 507
• 1099-6/02Fabricação de pós alimentícios · RAT 2% · FPAS 507

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