CNAE 1111-9/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Fabricação de aguardente de cana de açúcar
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança baixa
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 1111-9/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1111-9/01 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 1111-9/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 1º grupo. Usina de aguardente integrada à cana pode ser 531 (art. 94, I)
Confiança baixa: depende dos fatos (quem presta, para quem, se há fabricação, frota ou cultivo próprio) ou a norma não é clara.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 531 (indústrias de cana-de-açúcar, laticínios, beneficiamento de chá, mate, café e cereais, uva, extração e beneficiamento de fibras vegetais e descaroçamento de algodão, extração de madeira para serraria, resina, lenha e carvão vegetal).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 1111-9/01 inclui
- A fabricação de aguardentes obtidas diretamente da cana-de-açúcar
- A padronização, retificação, homogeneização, etc., de aguardentes de cana-de-açúcar para engarrafamento
Não inclui:
- A fabricação de aguardentes de frutas, cereais e outras matérias-primas (licor, conhaque, rum, uísque, gim, vodca, etc.) (1111-9/02)
- A fabricação de álcool para qualquer fim (1931-4/00)
- O engarrafamento de bebidas associado ao comércio atacadista (4635-4/03)
- O engarrafamento de bebidas sob contrato (8292-0/00)
Classe 11.11-9 (Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas), divisão 11 (Fabricação de bebidas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 111
- 1111-9/02Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas · RAT 3% · FPAS 507
- 1112-7/00Fabricação de vinho · RAT 3% · FPAS 531
- 1113-5/01Fabricação de malte, inclusive malte uísque · RAT 3% · FPAS 507
- 1113-5/02Fabricação de cervejas e chopes · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 1111-9/01
Qual o RAT do CNAE 1111-9/01?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 1111-9/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079; em situações específicas pode ser 531. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 1º grupo. Usina de aguardente integrada à cana pode ser 531 (art. 94, I) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 1111-9/01 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).