CNAE 3811-4/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Coleta de resíduos não perigosos
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 3811-4/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 3811-4/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 3811-4/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Coleta de resíduos sem tratamento, reciclagem ou industrialização (IN 2.110, art. 87, I, 'j'). Com tratamento: 507 (art. 86, XXVIII)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 507 (indústria em geral).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 3811-4/00 inclui
- A coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.
- A coleta de materiais recuperáveis
- A coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas
- Ainda - a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições
- A operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões
Não inclui:
- A coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)
- A operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- A recuperação de materiais (grupo 38.3)
- O transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)
Classe 38.11-4 (Coleta de resíduos não perigosos), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 381
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 3811-4/00
Qual o RAT do CNAE 3811-4/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 3811-4/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 507. Coleta de resíduos sem tratamento, reciclagem ou industrialização (IN 2.110, art. 87, I, 'j'). Com tratamento: 507 (art. 86, XXVIII) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 3811-4/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).