CNAE 3812-2/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Coleta de resíduos perigosos
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 3812-2/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 3812-2/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 3812-2/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Coleta de resíduos sem tratamento, reciclagem ou industrialização (IN 2.110, art. 87, I, 'j'). Com tratamento: 507 (art. 86, XXVIII)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 507 (indústria em geral).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 3812-2/00 inclui
- A coleta de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.). Tais resíduos se caracterizam por conter substâncias ou formulações explosivas, oxidantes, inflamáveis, tóxicas, irritantes, cancerígenas, corrosivas, infecciosas ou de qualquer outro tipo que sejam prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente
- A coleta de óleo usado de estaleiros e de postos de combustíveis
- A coleta de resíduos biológicos perigosos
- A coleta de resíduos radioativos
- A coleta de lixos hospitalares
- A coleta de pilhas e baterias usadas
- A operação de estações de transferência para resíduos perigosos
- Ainda - a identificação, o tratamento, a embalagem e a rotulagem de resíduos perigosos para fins de transporte
Não inclui:
- A recuperação de materiais (grupo 38.3)
- A descontaminação de edificações contaminadas, áreas de mineração, solo, águas subterrâneas, por exemplo, a remoção de amianto (3900-5/00)
- O transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)
Classe 38.12-2 (Coleta de resíduos perigosos), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 381
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 3812-2/00
Qual o RAT do CNAE 3812-2/00?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 3812-2/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 507. Coleta de resíduos sem tratamento, reciclagem ou industrialização (IN 2.110, art. 87, I, 'j'). Com tratamento: 507 (art. 86, XXVIII) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 3812-2/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).