CNAE 5811-5/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Edição de livros
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 566Confiança alta
- Terceiros
- 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 5811-5/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 5811-5/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 5811-5/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.
Regra: Difusão cultural e artística: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT (Confederação Nacional de Educação e Cultura, 2º grupo) cita as empresas editoras de livros e publicações culturais (IN 2.110, art. 84, I; Anexo II, Quadro 6, 2º grupo). Órgão público: 582
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 5811-5/00 inclui
- A edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet
- A aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros
- Ainda - a gestão de direitos autorais de obras literárias
Não inclui:
- A impressão de livros sob contrato (1811-3/02)
- A edição de jornais (5812-3/00)
- A edição de revistas (5813-1/00)
- A edição de material publicitário (5819-1/00)
- A edição integrada à impressão de livros (5821-2/00)
- As atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01)
Classe 58.11-5 (Edição de livros), divisão 58 (Edição e edição integrada à impressão). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 581
- 5812-3/01Edição de jornais diários · RAT 2% · FPAS 566
- 5812-3/02Edição de jornais não diários · RAT 2% · FPAS 566
- 5813-1/00Edição de revistas · RAT 3% · FPAS 566
- 5819-1/00Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos · RAT 2% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 5811-5/00
Qual o RAT do CNAE 5811-5/00?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 5811-5/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099. Difusão cultural e artística: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT (Confederação Nacional de Educação e Cultura, 2º grupo) cita as empresas editoras de livros e publicações culturais (IN 2.110, art. 84, I; Anexo II, Quadro 6, 2º grupo). Órgão público: 582 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 5811-5/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).