CNAE 5819-1/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança baixa
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 5819-1/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 5819-1/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 5819-1/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Edição sem impressão. O Quadro de Atividades do art. 577 da CLT põe em difusão cultural (566) as editoras de livros e publicações culturais; cadastros, listas e catálogos comerciais ficam nos serviços (515). Edição integrada à impressão: 507
Confiança baixa: depende dos fatos (quem presta, para quem, se há fabricação, frota ou cultivo próprio) ou a norma não é clara.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 566 (empresa de comunicação (rádio e tv), publicidade e jornalística); 507 (indústria em geral).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 5819-1/00 inclui
- A edição de listas de dados e de outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, na forma impressa, eletrônica e na internet:
- #- cadastros e listas para malas diretas
- #- listas telefônicas
- #- listas de produtos farmacêuticos, etc.
- #- material publicitário
- #- calendários, cartões de felicitações e cartões postais
- #- gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.
- Ainda - a edição de estatísticas e de outras informações para divulgação na internet
Não inclui:
- A impressão de produtos gráficos sob contrato, tais como:
- #- material de segurança (1812-1/00)
- #- material publicitário (1813-0/01)
- #- material impresso para usos diversos (1813-0/99)
- A edição de jornais publicitários (5812-3/00)
- Os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00)
- A criação de material publicitário (7311-4/00)
Classe 58.19-1 (Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos), divisão 58 (Edição e edição integrada à impressão). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 581
- 5811-5/00Edição de livros · RAT 2% · FPAS 566
- 5812-3/01Edição de jornais diários · RAT 2% · FPAS 566
- 5812-3/02Edição de jornais não diários · RAT 2% · FPAS 566
- 5813-1/00Edição de revistas · RAT 3% · FPAS 566
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 5819-1/00
Qual o RAT do CNAE 5819-1/00?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 5819-1/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 566 ou 507. Edição sem impressão. O Quadro de Atividades do art. 577 da CLT põe em difusão cultural (566) as editoras de livros e publicações culturais; cadastros, listas e catálogos comerciais ficam nos serviços (515). Edição integrada à impressão: 507 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 5819-1/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).