CNAE 5812-3/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Edição de jornais diários
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 566Confiança alta
- Terceiros
- 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 5812-3/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 5812-3/01 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 5812-3/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 5, 3º grupo (empresas jornalísticas: jornais e revistas)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 5812-3/01 inclui
- A edição diária de jornais, inclusive publicitários, na forma impressa, eletrônica e na internet; a receita das unidades nessa categoria inclui também a venda de espaços para publicidade.
Não inclui:
- A edição de jornais não diário (5812-3/02)
- A impressão de jornais sob contrato (1811-3/01)
- A edição integrada à impressão de jornais diários (5822-1/01)
- A edição integrada à impressão de jornais não diários (5822-1/02)
- As atividades de jornalistas independente (9002-7/01)
Classe 58.12-3 (Edição de jornais), divisão 58 (Edição e edição integrada à impressão). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 581
- 5811-5/00Edição de livros · RAT 2% · FPAS 566
- 5812-3/02Edição de jornais não diários · RAT 2% · FPAS 566
- 5813-1/00Edição de revistas · RAT 3% · FPAS 566
- 5819-1/00Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos · RAT 2% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 5812-3/01
Qual o RAT do CNAE 5812-3/01?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 5812-3/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 5, 3º grupo (empresas jornalísticas: jornais e revistas) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 5812-3/01 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).