CNAE 5914-6/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades de exibição cinematográfica
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 566Confiança alta
- Terceiros
- 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 5914-6/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 5914-6/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 5914-6/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.
Regra: Difusão cultural e artística: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT (Confederação Nacional de Educação e Cultura, 2º grupo) cita as empresas exibidoras cinematográficas (IN 2.110, art. 84, I; Anexo II, Quadro 6, 2º grupo). Órgão público: 582
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 5914-6/00 inclui
- A projeção de filmes e fitas de vídeo em salas de cinema
- A projeção de filmes em cineclubes, ao ar livre, em salas privadas e em outros locais de exibição
Classe 59.14-6 (Atividades de exibição cinematográfica), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 591
- 5911-1/01Estúdios cinematográficos · RAT 1% · FPAS 507
- 5911-1/02Produção de filmes para publicidade · RAT 3% · FPAS 507
- 5911-1/99Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente · RAT 1% · FPAS 507
- 5912-0/01Serviços de dublagem · RAT 2% · FPAS 507
- 5912-0/02Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual · RAT 2% · FPAS 507
- 5912-0/99Atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente · RAT 1% · FPAS 507
- 5913-8/00Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão · RAT 1% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 5914-6/00
Qual o RAT do CNAE 5914-6/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 5914-6/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099. Difusão cultural e artística: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT (Confederação Nacional de Educação e Cultura, 2º grupo) cita as empresas exibidoras cinematográficas (IN 2.110, art. 84, I; Anexo II, Quadro 6, 2º grupo). Órgão público: 582 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 5914-6/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).