Seção J · Informação e comunicação

CNAE 5912-0/99: RAT, FPAS e Simples Nacional

Atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em 31/10/2026

RAT (GILRAT): 1%Risco leve, antes do FAP
FPAS provável: 507Confiança média
Terceiros: 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional: Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 5912-0/99

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 5912-0/99 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 5912-0/99

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 15º grupo (cinematográficas)

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 566 (empresa de comunicação (rádio e tv), publicidade e jornalística).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 5912-0/99 inclui

A edição de filmes envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais
O processamento e montagem de filmes cinematográficos
Os laboratórios de filmes cinematográficos
Os laboratórios especiais para filmes de animação
Ainda - a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção

Não inclui:

A reprodução de filmes em DVDs e fitas de vídeo a partir de matrizes originais (1830-0/02)
Os serviços de dublagem (5912-0/01)
Os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
O processamento de filmes fotográficos (7420-0/03)
As atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas, etc.
(9001-9/99)

Classe 59.12-0 (Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 591

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 5912-0/99

Qual o RAT do CNAE 5912-0/99?

1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 5912-0/99?

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079; em situações específicas pode ser 566. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 15º grupo (cinematográficas) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 5912-0/99 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).