CNAE 5913-8/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança média
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 5913-8/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 5913-8/00 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 5913-8/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 15º grupo (cinematográficas)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 566 (empresa de comunicação (rádio e tv), publicidade e jornalística).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 5913-8/00 inclui
- A distribuição de filmes cinematográficos em películas, fitas de vídeo e DVDs a cinemas, cineclubes, redes e canais de televisão e a outros tipos de distribuidores e exibidores
- Ainda - o licenciamento ou a cessão dos direitos de exibição de filmes cinematográficos em película, fitas de vídeo e em DVDs
Não inclui:
- A reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes (1830-0/02)
- O comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (4649-4/07)
- O aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00)
Classe 59.13-8 (Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 591
- 5911-1/01Estúdios cinematográficos · RAT 1% · FPAS 507
- 5911-1/02Produção de filmes para publicidade · RAT 3% · FPAS 507
- 5911-1/99Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente · RAT 1% · FPAS 507
- 5912-0/01Serviços de dublagem · RAT 2% · FPAS 507
- 5912-0/02Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual · RAT 2% · FPAS 507
- 5912-0/99Atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente · RAT 1% · FPAS 507
- 5914-6/00Atividades de exibição cinematográfica · RAT 3% · FPAS 566
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 5913-8/00
Qual o RAT do CNAE 5913-8/00?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 5913-8/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079; em situações específicas pode ser 566. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 15º grupo (cinematográficas) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 5913-8/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).