CNAE 6202-3/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 6202-3/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6202-3/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 6202-3/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Serviços de TI, inclusive software sob encomenda ou customizável (IN 2.110, art. 87, I, 'e')
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 6202-3/00 inclui
- O desenvolvimento de sistemas ou programas de computador (software) que permitem a realização de customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular)
- Ainda - o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador customizáveis; este licenciamento é freqüentemente obtido através da própria empresa que os desenvolveu ou de seus representantes
Não inclui:
- A produção de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
- O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00)
- Os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00)
Classe 62.02-3 (Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis), divisão 62 (Atividades dos serviços de tecnologia da informação). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 620
- 6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda · RAT 1% · FPAS 515
- 6201-5/02Web design · RAT 1% · FPAS 515
- 6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis · RAT 1% · FPAS 507
- 6204-0/00Consultoria em tecnologia da informação · RAT 2% · FPAS 515
- 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação · RAT 2% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 6202-3/00
Qual o RAT do CNAE 6202-3/00?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 6202-3/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. Serviços de TI, inclusive software sob encomenda ou customizável (IN 2.110, art. 87, I, 'e') Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 6202-3/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).