CNAE 6204-0/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

2%Risco médio, antes do FAP

FPAS provável

515Confiança alta

Terceiros

01155,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 6204-0/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6204-0/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 6204-0/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.

Regra: Serviços de TI, inclusive software sob encomenda ou customizável (IN 2.110, art. 87, I, 'e')

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 6204-0/00 inclui

• A análise para determinação das necessidades do cliente ou do mercado potencial e a especificação técnica do sistema quanto à definição das funcionalidades e campo de aplicação
• Os serviços de assessoria para auxiliar o usuário na definição de um sistema quanto aos tipos e configurações de equipamentos de informática (hardware), assim como os programas de computador (software) correspondentes e suas aplicações, redes e comunicação, etc.
• O acompanhamento, gerência e fiscalização de projetos de informática, ou seja, a coordenação de atividades envolvidas na definição, implantação e operacionalização de projetos destinados à informatização de um determinado segmento
• A consultoria para integração de sistemas e soluções, ou seja, atividades de estruturação e operacionalização de uma solução final funcional, a partir da união de diferentes sistemas, mantendo suas características essenciais
• Atividades de atualização de websites, isto é, atividades de inserção e retirada de informações, atualização de arquivos, banco de dados, inserção de banners e links, etc.
• Os serviços de customização de programas de computador customizáveis, ou seja, atividades que consistem em adaptar as necessidades do usuário às telas, terminologias, tabelas e a outras características inerentes ao sistema

Não inclui:

• A assessoria em informática associada à venda de computadores e periféricos (4751-2/01) e (4651-6/01)
• O desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)

Classe 62.04-0 (Consultoria em tecnologia da informação), divisão 62 (Atividades dos serviços de tecnologia da informação). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 620

• 6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda · RAT 1% · FPAS 515
• 6201-5/02Web design · RAT 1% · FPAS 515
• 6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis · RAT 2% · FPAS 515
• 6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis · RAT 1% · FPAS 507
• 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação · RAT 2% · FPAS 515

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