CNAE 6421-2/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

2%Risco médio, antes do FAP

FPAS provável

736Confiança alta

Terceiros

00032,7% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Impeditivopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 6421-2/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6421-2/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 6421-2/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 736, com o código de terceiros 0003.

Regra: Instituição do art. 22, § 1º, da Lei 8.212/1991 (IN 2.110, arts. 43, § 6º, e 88; Tabela 04, FPAS 736)

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).

Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 3º, § 4º, VIII (banco, financeira, seguradora, corretora, distribuidora, previdência privada e equiparadas).

O que o CNAE 6421-2/00 inclui

• As atividades das instituições financeiras com o objetivo operacional principal de prover financiamento a curto e médio prazo a empresas e pessoas físicas, com captação de recursos junto ao público através da colocação de seus produtos no mercado (Certificados de Depósitos Bancários - CDB, Recibos de Depósitos Bancários - RDB) ou através da obtenção de financiamento junto a instituições oficiais ou no exterior. A captação de depósitos à vista em contas correntes, livremente movimentáveis, é a atividade típica dessas instituições, as quais atuam também na captação de depósitos a prazo e na prestação de serviços bancários (desconto e cobrança de títulos, arrecadação de tributos)

Classe 64.21-2 (Bancos comerciais), divisão 64 (Atividades de serviços financeiros). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 642

• 6422-1/00Bancos múltiplos, com carteira comercial · RAT 3% · FPAS 736
• 6423-9/00Caixas econômicas · RAT 2% · FPAS 736
• 6424-7/01Bancos cooperativos · RAT 1% · FPAS 736
• 6424-7/02Cooperativas centrais de crédito · RAT 1% · FPAS 787
• 6424-7/03Cooperativas de crédito mútuo · RAT 2% · FPAS 787
• 6424-7/04Cooperativas de crédito rural · RAT 1% · FPAS 787

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS