CNAE 6424-7/02: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

1%Risco leve, antes do FAP

FPAS provável

787Confiança alta

Terceiros

05155,2% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Impeditivopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 6424-7/02

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6424-7/02 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 6424-7/02

O enquadramento mais provável é o FPAS 787, com o código de terceiros 0515.

Regra: Cooperativa de crédito (IN 2.110, art. 99, II: FPAS 787 + terceiros 4099)

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).

Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 3º, § 4º, VIII (banco, financeira, seguradora, corretora, distribuidora, previdência privada e equiparadas).

O que o CNAE 6424-7/02 inclui

• As atividades das cooperativas centrais de crédito e das confederações de cooperativas centrais de crédito. As cooperativas centrais de crédito são formadas por, no mínimo, três cooperativas singulares de crédito que organizam, em maior escala, os serviços econômicos e assistenciais de interesse das filiadas. As confederações de cooperativas são sociedades formadas por, no mínimo, três cooperativas centrais de crédito, nos casos em que o vulto dos empreendimentos transcender o âmbito de capacidade ou conveniência de atuação das centrais de crédito

Classe 64.24-7 (Crédito cooperativo), divisão 64 (Atividades de serviços financeiros). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 642

• 6421-2/00Bancos comerciais · RAT 2% · FPAS 736
• 6422-1/00Bancos múltiplos, com carteira comercial · RAT 3% · FPAS 736
• 6423-9/00Caixas econômicas · RAT 2% · FPAS 736
• 6424-7/01Bancos cooperativos · RAT 1% · FPAS 736
• 6424-7/03Cooperativas de crédito mútuo · RAT 2% · FPAS 787
• 6424-7/04Cooperativas de crédito rural · RAT 1% · FPAS 787

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