CNAE 7111-1/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Serviços de arquitetura
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 7111-1/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 7111-1/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 7111-1/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Engenharia consultiva fora do art. 86, XVI, por PJ (IN 2.110, art. 87, I, 'i'). Se viabiliza obras, usinas ou linhas de transmissão: 507 (art. 86, XVI)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 507 (indústria em geral).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 7111-1/00 inclui
- As atividades de consultoria e de prestação de serviços técnicos de arquitetura, tais como:
- #- os projetos de arquitetura de prédios (projetos conceituais, projetos de detalhamento, etc.)
- #- a supervisão da execução de projetos de arquitetura
- #- os projetos para ordenação urbana e uso do solo
- #- os projetos de arquitetura paisagística
Não inclui:
- Os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (7119-7/03)
- Design e decoração de interiores (74.10-2 )
- A atividade de decoração de interiores (7410-2/02)
- As atividades paisagísticas como o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (8130-3/00)
Classe 71.11-1 (Serviços de arquitetura), divisão 71 (Serviços de arquitetura e engenharia; testes e análises técnicas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 711
- 7112-0/00Serviços de engenharia · RAT 3% · FPAS 515
- 7119-7/01Serviços de cartografia, topografia e geodésia · RAT 2% · FPAS 515
- 7119-7/02Atividades de estudos geológicos · RAT 3% · FPAS 515
- 7119-7/03Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia · RAT 2% · FPAS 515
- 7119-7/04Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho · RAT 1% · FPAS 515
- 7119-7/99Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente · RAT 2% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 7111-1/00
Qual o RAT do CNAE 7111-1/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 7111-1/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 507. Engenharia consultiva fora do art. 86, XVI, por PJ (IN 2.110, art. 87, I, 'i'). Se viabiliza obras, usinas ou linhas de transmissão: 507 (art. 86, XVI) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 7111-1/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).