Seção M · Atividades profissionais, científicas e técnicas

CNAE 7111-1/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

Serviços de arquitetura

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

RAT (GILRAT)
3%Risco grave, antes do FAP
FPAS provável
515Confiança média
Terceiros
01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional
Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 7111-1/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 7111-1/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 7111-1/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.

Regra: Engenharia consultiva fora do art. 86, XVI, por PJ (IN 2.110, art. 87, I, 'i'). Se viabiliza obras, usinas ou linhas de transmissão: 507 (art. 86, XVI)

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 507 (indústria em geral).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 7111-1/00 inclui

  • As atividades de consultoria e de prestação de serviços técnicos de arquitetura, tais como:
  • #- os projetos de arquitetura de prédios (projetos conceituais, projetos de detalhamento, etc.)
  • #- a supervisão da execução de projetos de arquitetura
  • #- os projetos para ordenação urbana e uso do solo
  • #- os projetos de arquitetura paisagística

Não inclui:

  • Os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (7119-7/03)
  • Design e decoração de interiores (74.10-2 )
  • A atividade de decoração de interiores (7410-2/02)
  • As atividades paisagísticas como o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (8130-3/00)

Classe 71.11-1 (Serviços de arquitetura), divisão 71 (Serviços de arquitetura e engenharia; testes e análises técnicas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 711

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 7111-1/00

Qual o RAT do CNAE 7111-1/00?

3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 7111-1/00?

O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 507. Engenharia consultiva fora do art. 86, XVI, por PJ (IN 2.110, art. 87, I, 'i'). Se viabiliza obras, usinas ou linhas de transmissão: 507 (art. 86, XVI) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 7111-1/00 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

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