CNAE 7119-7/99: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 7119-7/99
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 7119-7/99 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 7119-7/99
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Engenharia consultiva fora do art. 86, XVI, por PJ (IN 2.110, art. 87, I, 'i'). Se viabiliza obras, usinas ou linhas de transmissão: 507 (art. 86, XVI)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 507 (indústria em geral).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 7119-7/99 inclui
- O serviço de aerofotogrametria
- Os projetos de gestão de águas
- Outros serviços técnicos especializados relacionados à engenharia e arquitetura não especificados anteriormente
Não inclui:
- As atividades de pesquisa e desenvolvimento experimental relacionadas à engenharia (7210-0/00)
- A atividade de produção de fotografias aéreas (7420-0/02)
- O serviço de previsão meteorológica (7490-1/99)
Classe 71.19-7 (Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia), divisão 71 (Serviços de arquitetura e engenharia; testes e análises técnicas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 711
- 7111-1/00Serviços de arquitetura · RAT 3% · FPAS 515
- 7112-0/00Serviços de engenharia · RAT 3% · FPAS 515
- 7119-7/01Serviços de cartografia, topografia e geodésia · RAT 2% · FPAS 515
- 7119-7/02Atividades de estudos geológicos · RAT 3% · FPAS 515
- 7119-7/03Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia · RAT 2% · FPAS 515
- 7119-7/04Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho · RAT 1% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
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A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 7119-7/99
Qual o RAT do CNAE 7119-7/99?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 7119-7/99?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 507. Engenharia consultiva fora do art. 86, XVI, por PJ (IN 2.110, art. 87, I, 'i'). Se viabiliza obras, usinas ou linhas de transmissão: 507 (art. 86, XVI) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 7119-7/99 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).