CNAE 7420-0/03: RAT, FPAS e Simples Nacional
Laboratórios fotográficos
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 7420-0/03
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 7420-0/03 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 7420-0/03
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Laboratório fotográfico: serviço (Anexo II, Quadro 2). Empresa de arte fotográfica: 566
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 566 (empresa de comunicação (rádio e tv), publicidade e jornalística).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 7420-0/03 inclui
- As atividades de laboratório de revelação de filmes e de processamento de fotografias, tais como:
- #- as atividades dos laboratórios de revelação, impressão e ampliação fotográfica
- #- a revelação de filmes fotográficos, a impressão e a ampliação de fotografias
- #- os serviços de foto em 1 hora (que não sejam parte de loja de material fotográfico)
- #- a revelação de películas de filmes não destinada à indústria cinematográfica
- #- a montagem de slides
- #- a cópia, a restauração e o retoque de fotografias
Não inclui:
- O processamento e montagem de filmes cinematográficos (5912-0/99)
- As bibliotecas e os serviços de armazenamento de fotos e filmes (9101-5/00)
Classe 74.20-0 (Atividades fotográficas e similares), divisão 74 (Outras atividades profissionais, científicas e técnicas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 742
- 7420-0/01Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina · RAT 2% · FPAS 566
- 7420-0/02Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas · RAT 2% · FPAS 566
- 7420-0/04Filmagem de festas e eventos · RAT 2% · FPAS 566
- 7420-0/05Serviços de microfilmagem · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 7420-0/03
Qual o RAT do CNAE 7420-0/03?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 7420-0/03?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 566. Laboratório fotográfico: serviço (Anexo II, Quadro 2). Empresa de arte fotográfica: 566 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 7420-0/03 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).