CNAE 7420-0/04: RAT, FPAS e Simples Nacional
Filmagem de festas e eventos
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 566Confiança média
- Terceiros
- 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 7420-0/04
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 7420-0/04 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 7420-0/04
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.
Regra: Difusão cultural e artística: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT (Confederação Nacional de Educação e Cultura, 2º grupo) cita as empresas de arte fotográfica (IN 2.110, art. 84, I; Anexo II, Quadro 6, 2º grupo). Órgão público: 582. Serviço comercial de foto: 515
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 7420-0/04 inclui
- A atividade de filmagem e de gravação de vídeos de festas e eventos
Não inclui:
- A produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
- A produção de filmes para publicidade (5911-1/02)
- Os serviços de microfilmagem (7420-0/05)
Classe 74.20-0 (Atividades fotográficas e similares), divisão 74 (Outras atividades profissionais, científicas e técnicas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 742
- 7420-0/01Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina · RAT 2% · FPAS 566
- 7420-0/02Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas · RAT 2% · FPAS 566
- 7420-0/03Laboratórios fotográficos · RAT 2% · FPAS 515
- 7420-0/05Serviços de microfilmagem · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 7420-0/04
Qual o RAT do CNAE 7420-0/04?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 7420-0/04?
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099; em situações específicas pode ser 515. Difusão cultural e artística: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT (Confederação Nacional de Educação e Cultura, 2º grupo) cita as empresas de arte fotográfica (IN 2.110, art. 84, I; Anexo II, Quadro 6, 2º grupo). Órgão público: 582. Serviço comercial de foto: 515 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 7420-0/04 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).