CNAE 7719-5/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Locação de aeronaves sem tripulação
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 7719-5/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 7719-5/02 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 7719-5/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Locação de bens (Tabela 04: locações diversas, 515). O art. 97, parágrafo único, da IN 2.110 leva ao 558 o transporte aéreo, a infraestrutura aeroportuária e a fabricação, o reparo e a representação de aeronaves, não a locação sem tripulação
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 558 (empresa aeroviária (inclusive táxi aéreo)).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 7719-5/02 inclui
- A locação e leasing operacional de aeronaves (aviões, helicópteros, etc.) sem tripulação
Não inclui:
- O fretamento de aeronaves com tripulação (divisão 51)
- O arrendamento mercantil (leasing financeiro) de aeronaves (6440-9/00)
Classe 77.19-5 (Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor), divisão 77 (Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 771
- 7711-0/00Locação de automóveis sem condutor · RAT 2% · FPAS 612
- 7719-5/01Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos · RAT 2% · FPAS 515
- 7719-5/99Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor · RAT 3% · FPAS 612
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 7719-5/02
Qual o RAT do CNAE 7719-5/02?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 7719-5/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 558. Locação de bens (Tabela 04: locações diversas, 515). O art. 97, parágrafo único, da IN 2.110 leva ao 558 o transporte aéreo, a infraestrutura aeroportuária e a fabricação, o reparo e a representação de aeronaves, não a locação sem tripulação Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 7719-5/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).