CNAE 8550-3/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança baixa
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 8550-3/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 8550-3/02 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 8550-3/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Apoio à educação: serviço (Quadro 2). Se for estabelecimento de ensino: 574
Confiança baixa: depende dos fatos (quem presta, para quem, se há fabricação, frota ou cultivo próprio) ou a norma não é clara.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 574 (estabelecimento de ensino (exceto os de direito público) e cooperativa dessa atividade).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 8550-3/02 inclui
- As atividades de gestão, assessoria, consultoria, orientação e assistência prestados ao sistema e ao processo educacional em matérias de planejamento, organização, controle, finanças
- As agências promotoras de integração universidade-empresa que visam a incentivar a pesquisa científica e de inovação tecnológica e o ensino (cursos, treinamentos e seminários) voltado para o desenvolvimento empresarial
- Os serviços de testes vocacionais
- Os serviços de avaliação educacional
- Ainda - as agências promotoras de programas de intercâmbio de estudantes
- As atividades das fundações de apoio à pesquisa ligadas a universidades, exceto na área de saúde
Não inclui:
- A administração de caixas escolares (8550-3/01)
- As atividades das fundações de apoio à pesquisa ligadas a universidades na área de saúde (8660-7/00)
Classe 85.50-3 (Atividades de apoio à educação), divisão 85 (Educação). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 855
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
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A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 8550-3/02
Qual o RAT do CNAE 8550-3/02?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 8550-3/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 574. Apoio à educação: serviço (Quadro 2). Se for estabelecimento de ensino: 574 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 8550-3/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).