CNAE 8800-6/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

2%Risco médio, antes do FAP

FPAS provável

566Confiança média

Terceiros

00994,5% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 8800-6/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 8800-6/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 8800-6/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.

Regra: Entidade de assistência social (Tabela 04, FPAS 566). Entidade beneficente certificada: 639 (art. 89); com fins lucrativos e foco em saúde: 515

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 639 (entidade beneficente de assistência social certificada e em gozo de imunidade das contribuições sociais); 515 (comércio atacadista e varejista).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 8800-6/00 inclui

• As atividades de assistência social e aconselhamento prestadas a idosos e a incapacitados em suas residências por agências do governo ou por organizações privadas. Estas atividades incluem visita e cuidados diários a idosos e deficientes
• As atividades de assistência social a refugiados, vítimas de catástrofes, imigrantes, etc.
• As atividades de orientação e aconselhamento a crianças e adolescentes
• O fornecimento de infra-estrutura (alojamento, alimentação) diurna para desabrigados e para outros grupos sociais sem capacidade momentânea para se cuidarem
• As atividades de aconselhamento e de orientação familiar, inclusive em questões orçamentárias
• As atividades de grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares
• Ainda - as atividades de reabilitação vocacional para desempregados, quando os serviços de educação prestados não são a principal atividade
• As atividades de adoção

Não inclui:

• As atividades de assistência social que incluem alojamento (87.30-1/01, 87.30-1/02 e 87.30-1/99)

Classe 88.00-6 (Serviços de assistência social sem alojamento), divisão 88 (Serviços de assistência social sem alojamento). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS