Seção R · Artes, cultura, esporte e recreação

CNAE 9001-9/04: RAT, FPAS e Simples Nacional

Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em 31/10/2026

RAT (GILRAT): 1%Risco leve, antes do FAP
FPAS provável: 566Confiança alta
Terceiros: 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional: Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 9001-9/04

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9001-9/04 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 9001-9/04

O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.

Regra: Difusão cultural e artística: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT (Confederação Nacional de Educação e Cultura, 2º grupo) cita as empresas teatrais (IN 2.110, art. 84, I; Anexo II, Quadro 6, 2º grupo). Órgão público: 582

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 9001-9/04 inclui

A produção e promoção de espetáculos circenses, de marionetes e similares

Não inclui:

A produção de filmes em estúdios cinematográficos (59.11-1)
As atividades de animação e efeitos especiais em filmes (59.12-0)
As atividades de exibição cinematográfica (59.14-6)
As atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (74.90-1)
As atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (78.10-8)
As atividades de reserva e de venda de ingressos para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais (79.90-2)
As atividades de gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais (90.03-5)

Classe 90.01-9 (Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares), divisão 90 (Atividades artísticas, criativas e de espetáculos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 900

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 9001-9/04

Qual o RAT do CNAE 9001-9/04?

1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 9001-9/04?

O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099. Difusão cultural e artística: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT (Confederação Nacional de Educação e Cultura, 2º grupo) cita as empresas teatrais (IN 2.110, art. 84, I; Anexo II, Quadro 6, 2º grupo). Órgão público: 582 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 9001-9/04 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).