CNAE 9003-5/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 566Confiança média
- Terceiros
- 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 9003-5/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9003-5/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 9003-5/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.
Regra: Difusão cultural e artística: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT (Confederação Nacional de Educação e Cultura, 2º grupo) cita as empresas de difusão cultural e artística (IN 2.110, art. 84, I; Anexo II, Quadro 6, 2º grupo). Órgão público: 582
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 9003-5/00 inclui
- A gestão de salas de teatro, de música e de outras atividades artísticas e culturais
- A exploração de casas de espetáculos
- A gestão de casas de cultura
Não inclui:
- As atividades de exibição cinematográfica (5914-6/00)
- As atividades de produção teatral e apresentações em casas de espetáculos e em teatros (9001-9/01)
- As atividades de exploração de salões de dança, de bailes, discotecas, cabarés, danceterias e atividades similares
- (9329-8/01)
Classe 90.03-5 (Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas), divisão 90 (Atividades artísticas, criativas e de espetáculos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 900
- 9001-9/01Produção teatral · RAT 1% · FPAS 566
- 9001-9/02Produção musical · RAT 2% · FPAS 566
- 9001-9/03Produção de espetáculos de dança · RAT 2% · FPAS 566
- 9001-9/04Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares · RAT 1% · FPAS 566
- 9001-9/05Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares · RAT 3% · FPAS 566
- 9001-9/06Atividades de sonorização e de iluminação · RAT 1% · FPAS 515
- 9001-9/99Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente · RAT 3% · FPAS 566
- 9002-7/01Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores · RAT 1% · FPAS 566
- 9002-7/02Restauração de obras de arte · RAT 1% · FPAS 566
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 9003-5/00
Qual o RAT do CNAE 9003-5/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 9003-5/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099; em situações específicas pode ser 515. Difusão cultural e artística: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT (Confederação Nacional de Educação e Cultura, 2º grupo) cita as empresas de difusão cultural e artística (IN 2.110, art. 84, I; Anexo II, Quadro 6, 2º grupo). Órgão público: 582 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 9003-5/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).