Seção R · Artes, cultura, esporte e recreação

CNAE 9001-9/99: RAT, FPAS e Simples Nacional

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em 31/10/2026

RAT (GILRAT): 3%Risco grave, antes do FAP
FPAS provável: 566Confiança alta
Terceiros: 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional: Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 9001-9/99

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9001-9/99 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 9001-9/99

O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.

Regra: Difusão cultural e artística: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT (Confederação Nacional de Educação e Cultura, 2º grupo) cita as empresas teatrais (IN 2.110, art. 84, I; Anexo II, Quadro 6, 2º grupo). Órgão público: 582

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 9001-9/99 inclui

A produção de espetáculos de som e luz
A produção de shows pirotécnicos
As atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo
As atividades de apresentadores de programa de televisão e de rádio
As atividades de cenografia
As atividades de elaboração de roteiros de teatro, cinema, etc.
A produção e promoção de espetáculos artísticos e de eventos culturais não especificados anteriormente

Não inclui:

A produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
As atividades de animação e efeitos especiais em filmes (5912-0/99)
As atividades de exibição cinematográfica (5914-6/00)
As atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (7490-1/05)
As atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (7810-8/00)
As atividades de reserva e de venda de ingressos para espetáculos teatrais, musicais, de dança e demais atividades cênicas e de espetáculos (7990-2/00)
As atividades de atores independentes (9001-9/01)
As atividades de músicos independentes (9001-9/02)
As atividades de profissionais da dança independentes (9001-9/03)
As atividades de sonorização e iluminação de salas de teatro, de música e de outros espaços dedicados a atividades artísticas e culturais (9001-9/06)

Classe 90.01-9 (Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares), divisão 90 (Atividades artísticas, criativas e de espetáculos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 900

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 9001-9/99

Qual o RAT do CNAE 9001-9/99?

3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 9001-9/99?

O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099. Difusão cultural e artística: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT (Confederação Nacional de Educação e Cultura, 2º grupo) cita as empresas teatrais (IN 2.110, art. 84, I; Anexo II, Quadro 6, 2º grupo). Órgão público: 582 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 9001-9/99 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).