CNAE 9102-3/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 9102-3/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9102-3/02 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 9102-3/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: Restauração de prédios e monumentos é atividade industrial (IN 2.110, art. 86, XX)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 566 (empresa de comunicação (rádio e tv), publicidade e jornalística).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 9102-3/02 inclui
- A restauração e a conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares
Não inclui:
- As obras de reforma de prédios históricos (4120-4/00)
- A restauração de obras de arte (9002-7/02)
- A restauração de móveis (9529-1/05)
Classe 91.02-3 (Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares), divisão 91 (Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 910
- 9101-5/00Atividades de bibliotecas e arquivos · RAT 2% · FPAS 566
- 9102-3/01Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares · RAT 1% · FPAS 566
- 9103-1/00Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental · RAT 2% · FPAS 566
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 9102-3/02
Qual o RAT do CNAE 9102-3/02?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 9102-3/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079; em situações específicas pode ser 566. Restauração de prédios e monumentos é atividade industrial (IN 2.110, art. 86, XX) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 9102-3/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).