CNAE 9103-1/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 566Confiança média
- Terceiros
- 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 9103-1/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9103-1/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 9103-1/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.
Regra: Difusão cultural e artística: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT (Confederação Nacional de Educação e Cultura, 2º grupo) cita as empresas de difusão cultural e artística (IN 2.110, art. 84, I; Anexo II, Quadro 6, 2º grupo). Órgão público: 582
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 9103-1/00 inclui
- A gestão de jardins botânicos e de jardins zoológicos
- A gestão de parques nacionais, de reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
Não inclui:
- O plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (8130-3/00)
- As atividades de apoio à pesca e caça esportivas (9319-1/99)
Classe 91.03-1 (Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental), divisão 91 (Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 910
- 9101-5/00Atividades de bibliotecas e arquivos · RAT 2% · FPAS 566
- 9102-3/01Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares · RAT 1% · FPAS 566
- 9102-3/02Restauração e conservação de lugares e prédios históricos · RAT 1% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 9103-1/00
Qual o RAT do CNAE 9103-1/00?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 9103-1/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099; em situações específicas pode ser 515. Difusão cultural e artística: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT (Confederação Nacional de Educação e Cultura, 2º grupo) cita as empresas de difusão cultural e artística (IN 2.110, art. 84, I; Anexo II, Quadro 6, 2º grupo). Órgão público: 582 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 9103-1/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).