Seção R · Artes, cultura, esporte e recreação

CNAE 9329-8/03: RAT, FPAS e Simples Nacional

Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em 31/10/2026

RAT (GILRAT): 1%Risco leve, antes do FAP
FPAS provável: 515Confiança média
Terceiros: 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional: Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 9329-8/03

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9329-8/03 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 9329-8/03

O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.

Regra: Casa de diversões: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT põe as casas de diversões no 5º grupo do comércio, turismo e hospitalidade (Anexo II, Quadro 2). Entidade recreativa sem fins lucrativos ou estabelecimento de esporte: 566

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 566 (empresa de comunicação (rádio e tv), publicidade e jornalística).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 9329-8/03 inclui

As atividades de exploração de estabelecimentos de jogos de sinuca, bilhar e similares

Não inclui:

A exploração de trens turísticos, teleféricos e similares (49.50-7)
Os cruzeiros para pesca (divisão 50)
Os acampamentos (campings) (55.90-6)
As atividades de agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas (74.90-1)
Os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0)
As casas de festas e eventos (82.30-0)
As salas de acesso à internet (82.99-7)
As atividades dos instrutores independentes de dança e as academias de dança (85.92-9)
As atividades de gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (90.03-5)
As artes cênicas e espetáculos (90.01-9)

Classe 93.29-8 (Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 932

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.

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Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 9329-8/03

Qual o RAT do CNAE 9329-8/03?

1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 9329-8/03?

O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 566. Casa de diversões: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT põe as casas de diversões no 5º grupo do comércio, turismo e hospitalidade (Anexo II, Quadro 2). Entidade recreativa sem fins lucrativos ou estabelecimento de esporte: 566 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 9329-8/03 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).