CNAE 9329-8/99: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

2%Risco médio, antes do FAP

FPAS provável

515Confiança média

Terceiros

01155,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 9329-8/99

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9329-8/99 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 9329-8/99

O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.

Regra: Casa de diversões: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT põe as casas de diversões no 5º grupo do comércio, turismo e hospitalidade (Anexo II, Quadro 2). Entidade recreativa sem fins lucrativos ou estabelecimento de esporte: 566

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 566 (empresa de comunicação (rádio e tv), publicidade e jornalística).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 9329-8/99 inclui

• As atividades de operação da infra-estrutura de transportes recreacionais, como as marinas, garagens, estacionamentos para a guarda de embarcações, atracadores, etc.
• A organização de feiras e shows de natureza recreacional
• A exploração de pedalinhos
• A exploração de karts
• A exploração de trenzinhos recreacionais
• Outras atividades relacionadas ao lazer não especificadas anteriormente
• Ainda - o transporte para fins turísticos em veículos de tração animal

Não inclui:

• O transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)
• Os cruzeiros para pesca (divisão 50)
• As atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
• As atividades de agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas (7490-1/05)
• Os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
• As casas de festas e eventos (8230-0/02)
• As artes cênicas e espetáculos (90.01-9/01, 90.01-9/02, 90.01-9-1/03, 90.01-9/04, 90.01-9/05, 90.01-9/06 e 90.01-9/99)
• As atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares (9102-3/01)
• As atividades de exploração de jogos de azar e apostas (92.00-3/01, 92.00-3/02 e 92.00-3/99)
• As atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00)

Classe 93.29-8 (Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 932

• 9321-2/00Parques de diversão e parques temáticos · RAT 2% · FPAS 515
• 9329-8/01Discotecas, danceterias, salões de dança e similares · RAT 1% · FPAS 515
• 9329-8/02Exploração de boliches · RAT 3% · FPAS 515
• 9329-8/03Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares · RAT 1% · FPAS 515
• 9329-8/04Exploração de jogos eletrônicos recreativos · RAT 3% · FPAS 515

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