CNAE 9420-1/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades de organizações sindicais
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 566Confiança baixa
- Terceiros
- 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Impeditivopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 9420-1/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9420-1/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 9420-1/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.
Regra: Sindicato ou associação de atividade vinculada ao ex-IAPC: 566; não vinculada: 523; patronal rural: 787 (Tabela 04)
Confiança baixa: depende dos fatos (quem presta, para quem, se há fabricação, frota ou cultivo próprio) ou a norma não é clara.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 523 (sindicato ou associação profissional de empregados, avulsos ou empregadores de atividade não vinculada ao ex-iapc); 787 (sindicato, federação e confederação patronal rural).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).
Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 3º, caput (natureza jurídica: não é sociedade empresária, sociedade simples, EIRELI/SLU ou empresário).
O que o CNAE 9420-1/00 inclui
- As atividades das entidades sindicais e associações de trabalhadores assalariados ou profissionais centradas principalmente na representação e defesa de seus interesses trabalhistas
Não inclui:
- A edição e impressão de jornais, revistas, etc. por organizações associativas (divisão 58)
- O ensino oferecido por organizações sindicais (divisão 85)
- As atividades de organizações associativas empresariais e patronais (9411-1/00)
Classe 94.20-1 (Atividades de organizações sindicais), divisão 94 (Atividades de organizações associativas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 9420-1/00
Qual o RAT do CNAE 9420-1/00?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 9420-1/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099; em situações específicas pode ser 523 ou 787. Sindicato ou associação de atividade vinculada ao ex-IAPC: 566; não vinculada: 523; patronal rural: 787 (Tabela 04) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 9420-1/00 pode ser do Simples Nacional?
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).