CNAE 9491-0/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Impeditivopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 9491-0/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9491-0/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 9491-0/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Sociedade beneficente e religiosa (Tabela 04 do eSocial, FPAS 515). Entidade beneficente certificada: 639 (IN 2.110, art. 89)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 639 (entidade beneficente de assistência social certificada e em gozo de imunidade das contribuições sociais).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).
Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 3º, caput (natureza jurídica: não é sociedade empresária, sociedade simples, EIRELI/SLU ou empresário).
O que o CNAE 9491-0/00 inclui
- As atividades de organizações religiosas ou filosóficas
- As atividades de igrejas, mosteiros, conventos ou organizações similares
- As atividades de catequese, celebração ou de organização de cultos
- Ainda - as cerimônias religiosas de honras fúnebres
Não inclui:
- A edição e impressão de jornais, revistas, etc. por organizações associativas (divisão 58)
- As atividades educativas (divisão 85) de atenção à saúde (divisão 86) ou de assistência social (divisão 88) realizadas por organizações associativas
- As atividades de astrólogos, videntes e similares (9609-2/99)
Classe 94.91-0 (Atividades de organizações religiosas), divisão 94 (Atividades de organizações associativas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 949
- 9492-8/00Atividades de organizações políticas · RAT 1% · FPAS 515
- 9493-6/00Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte · RAT 2% · FPAS 566
- 9499-5/00Atividades associativas não especificadas anteriormente · RAT 2% · FPAS 566
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 9491-0/00
Qual o RAT do CNAE 9491-0/00?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 9491-0/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 639. Sociedade beneficente e religiosa (Tabela 04 do eSocial, FPAS 515). Entidade beneficente certificada: 639 (IN 2.110, art. 89) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 9491-0/00 pode ser do Simples Nacional?
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).