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CNAE 9521-5/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em 31/10/2026

RAT (GILRAT): 3%Risco grave, antes do FAP
FPAS provável: 515Confiança alta
Terceiros: 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional: Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 9521-5/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9521-5/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 9521-5/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.

Regra: Manutenção e reparação por não fabricante (IN 2.110, art. 87, I, 'f')

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 507 (indústria em geral).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 9521-5/00 inclui

A reparação e manutenção de máquinas e aparelhos eletrodomésticos, tais como:
#- televisores, rádios, videocassetes, DVDs, aparelhos de som, reprodutores de CDs
#- máquinas de lavar, secadoras
#- máquinas de costura de uso doméstico
#- fogões, geladeiras
#- filmadoras, câmeras fotográficas de uso doméstico, etc.
Ainda - a reparação e manutenção de equipamentos de jardinagem
A reparação e manutenção de ar condicionado de uso doméstico ou industrial

Não inclui:

A reparação e manutenção de sistema de ar condicionado central (4322-3/02)
A reparação e manutenção de aparelhos telefônicos fixos e móveis e celulares (9512-6/00)
A reparação de câmeras de televisão e de vídeo de uso profissional (9512-6/00)

Classe 95.21-5 (Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico), divisão 95 (Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 952

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 9521-5/00

Qual o RAT do CNAE 9521-5/00?

3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 9521-5/00?

O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 507. Manutenção e reparação por não fabricante (IN 2.110, art. 87, I, 'f') Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 9521-5/00 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).