CNAE 9529-1/03: RAT, FPAS e Simples Nacional
Reparação de relógios
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 9529-1/03
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9529-1/03 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 9529-1/03
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Manutenção e reparação por não fabricante (IN 2.110, art. 87, I, 'f')
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 507 (indústria em geral).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 9529-1/03 inclui
- A reparação de relógios e cronômetros
Não inclui:
- A reparação e manutenção de motocicletas e motonetas (45.43-9)
- A restauração de obras de arte (90.02-7)
- A reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico (95.21-5)
- A reparação de câmaras fotográficas e de vídeo de uso doméstico (95.21-5)
Classe 95.29-1 (Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente), divisão 95 (Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 952
- 9521-5/00Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico · RAT 3% · FPAS 515
- 9529-1/01Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem · RAT 1% · FPAS 515
- 9529-1/02Chaveiros · RAT 3% · FPAS 515
- 9529-1/04Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados · RAT 3% · FPAS 515
- 9529-1/05Reparação de artigos do mobiliário · RAT 2% · FPAS 515
- 9529-1/06Reparação de jóias · RAT 2% · FPAS 515
- 9529-1/99Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 9529-1/03
Qual o RAT do CNAE 9529-1/03?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 9529-1/03?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 507. Manutenção e reparação por não fabricante (IN 2.110, art. 87, I, 'f') Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 9529-1/03 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).