CEST 17.019.01
Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.019.011701901 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 19.1Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.019.01
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 0401.40.2 | Todos os NCM que começam por 0401.40.2 |
| 0402.21.30 | Código completo (8 dígitos) |
| 0402.29.30 | Código completo (8 dígitos) |
| 0402.9 | Todos os NCM que começam por 0402.9 |
Descrição do item
Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
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- CEST 17.020.00Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
- CEST 17.020.01Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
Outros itens do segmento produtos alimentícios
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- CEST 17.018.01Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros
- CEST 17.019.00Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
- CEST 17.019.02Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg
- CEST 17.019.03Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg
- CEST 17.020.00Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
- CEST 17.020.01Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.019.01
O que é o CEST 17.019.01?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 0401.40.2, 0402.21.30, 0402.29.30, 0402.9.
Todo produto com NCM 0401.40.2 usa o CEST 17.019.01?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.012.00, 17.019.00, 17.020.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.019.01 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.