CNAE 0220-9/06: RAT, FPAS e Simples Nacional
Conservação de florestas nativas
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 604Confiança baixa
- Terceiros
- 00032,7% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 0220-9/06
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0220-9/06 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 0220-9/06
O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003.
Regra: Produtor rural PJ que recolhe sobre a receita bruta: folha no FPAS 604 (IN 2.110, art. 101 e Anexo V; Tabela 04). Se recolher sobre a folha ou tiver outra atividade autônoma: 787
Confiança baixa: depende dos fatos (quem presta, para quem, se há fabricação, frota ou cultivo próprio) ou a norma não é clara.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 787 (sindicato, federação e confederação patronal rural); 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 0220-9/06 inclui
- O florestamento e o reflorestamento de florestas nativas, com o objetivo de manutenção da biodiversidade
- Ainda - a utilização de tratos silviculturais em florestas nativas
- A conservação da vegetação nativa, com objetivo de aumento e manutenção dos estoques de carbono, conservação da biodiversidade, polinização, regulação do clima, disponibilidade hídrica, proteção e fertilidade do solo, ciclagem de nutrientes, entre outros benefícios ecossistêmicos
Não inclui:
- O cultivo de espécies florestais em florestas plantadas (0210-1/01), (0210-1/02), (0210-1/03), (0210-1/04) e (0210-1/05)
- A extração de madeira em florestas plantadas (0210-1/07)
- A extração de madeira em florestas nativas (0220-9/01)
Classe 02.20-9 (Produção florestal - florestas nativas), divisão 02 (Produção florestal). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 022
- 0220-9/01Extração de madeira em florestas nativas · RAT 3% · FPAS 531
- 0220-9/02Produção de carvão vegetal - florestas nativas · RAT 2% · FPAS 531
- 0220-9/03Coleta de castanha do pará em florestas nativas · RAT 3% · FPAS 604
- 0220-9/04Coleta de látex em florestas nativas · RAT 1% · FPAS 604
- 0220-9/05Coleta de palmito em florestas nativas · RAT 3% · FPAS 604
- 0220-9/99Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas · RAT 3% · FPAS 604
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 0220-9/06
Qual o RAT do CNAE 0220-9/06?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 0220-9/06?
O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003; em situações específicas pode ser 787 ou 515. Produtor rural PJ que recolhe sobre a receita bruta: folha no FPAS 604 (IN 2.110, art. 101 e Anexo V; Tabela 04). Se recolher sobre a folha ou tiver outra atividade autônoma: 787 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 0220-9/06 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).