CNAE 0220-9/99: RAT, FPAS e Simples Nacional
Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 604Confiança baixa
- Terceiros
- 00032,7% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 0220-9/99
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0220-9/99 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 0220-9/99
O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003.
Regra: Produtor rural PJ que recolhe sobre a receita bruta: folha no FPAS 604 (IN 2.110, art. 101 e Anexo V; Tabela 04). Se recolher sobre a folha ou tiver outra atividade autônoma: 787. Coleta de resina para indústria: 531 (art. 94, VI)
Confiança baixa: depende dos fatos (quem presta, para quem, se há fabricação, frota ou cultivo próprio) ou a norma não é clara.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 531 (indústrias de cana-de-açúcar, laticínios, beneficiamento de chá, mate, café e cereais, uva, extração e beneficiamento de fibras vegetais e descaroçamento de algodão, extração de madeira para serraria, resina, lenha e carvão vegetal); 787 (sindicato, federação e confederação patronal rural).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 0220-9/99 inclui
- A coleta de produtos não-madeireiros em florestas nativas não especificados anteriormente: babaçu, cera de carnaúba, resinas e outros produtos florestais silvestres
Não inclui:
- A extração de madeira de espécies plantadas (0210-1/07)
- A extração de casca de acácia-negra de espécies plantadas (0210-1/09)
- A coleta de palmito em florestas nativas (0220-9/05)
- A coleta de castanha-do-pará em florestas nativas (0220-9/03)
- A coleta do látex em seringais nativos (0220-9/04)
Classe 02.20-9 (Produção florestal - florestas nativas), divisão 02 (Produção florestal). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 022
- 0220-9/01Extração de madeira em florestas nativas · RAT 3% · FPAS 531
- 0220-9/02Produção de carvão vegetal - florestas nativas · RAT 2% · FPAS 531
- 0220-9/03Coleta de castanha do pará em florestas nativas · RAT 3% · FPAS 604
- 0220-9/04Coleta de látex em florestas nativas · RAT 1% · FPAS 604
- 0220-9/05Coleta de palmito em florestas nativas · RAT 3% · FPAS 604
- 0220-9/06Conservação de florestas nativas · RAT 3% · FPAS 604
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
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A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 0220-9/99
Qual o RAT do CNAE 0220-9/99?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 0220-9/99?
O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003; em situações específicas pode ser 531 ou 787. Produtor rural PJ que recolhe sobre a receita bruta: folha no FPAS 604 (IN 2.110, art. 101 e Anexo V; Tabela 04). Se recolher sobre a folha ou tiver outra atividade autônoma: 787. Coleta de resina para indústria: 531 (art. 94, VI) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 0220-9/99 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).