Seção A · Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura

CNAE 0322-1/99: RAT, FPAS e Simples Nacional

Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

RAT (GILRAT)
3%Risco grave, antes do FAP
FPAS provável
604Confiança média
Terceiros
00032,7% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional
Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 0322-1/99

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0322-1/99 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 0322-1/99

O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003.

Regra: Criação de pescado em cativeiro por produtor rural PJ: FPAS 604 (Tabela 04). Agroindústria de piscicultura/carcinicultura: 787 (produção) e 507/531 (industrial/abate)

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 787 (sindicato, federação e confederação patronal rural).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 0322-1/99 inclui

  • A realização de cultivos e semicultivos, em água doce, de espécies de meio aquático vegetais (plantas aquáticas, algas) ou animais (espécies cujas fases reprodutivas de seu ciclo vital se processam, no todo ou em parte, na água), exceto a criação de peixes, camarões, ostras, mexilhões, peixes ornamentais, rãs e jacarés

Não inclui:

  • A criação de escargô (0159-8/03)
  • A criação de peixes (0321-3/01) e (0322-1/01)
  • A criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02)
  • A criação de ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)
  • A criação de peixes ornamentais (0321-3/04) e (0322-1/04)
  • A criação de rã (0322-1/05)
  • A criação de jacaré (0322-1/06)

Classe 03.22-1 (Aquicultura em água doce), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 032

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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Dúvidas sobre o CNAE 0322-1/99

Qual o RAT do CNAE 0322-1/99?

3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 0322-1/99?

O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003; em situações específicas pode ser 787. Criação de pescado em cativeiro por produtor rural PJ: FPAS 604 (Tabela 04). Agroindústria de piscicultura/carcinicultura: 787 (produção) e 507/531 (industrial/abate) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 0322-1/99 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

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