CNAE 1099-6/05: RAT, FPAS e Simples Nacional
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 531Confiança média
- Terceiros
- 00035,2% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 1099-6/05
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1099-6/05 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 1099-6/05
O enquadramento mais provável é o FPAS 531, com o código de terceiros 0003.
Regra: Beneficiamento de chá e mate (IN 2.110, art. 94, III; FPAS 531)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 507 (indústria em geral).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 1099-6/05 inclui
- A fabricação de produtos para infusão (chá, mate e outras ervas para infusão)
Não inclui:
- A fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)
- A preparação de produtos botânicos para uso farmacêutico (divisão 21)
Classe 10.99-6 (Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 109
- 1091-1/01Fabricação de produtos de panificação industrial · RAT 3% · FPAS 507
- 1091-1/02Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria · RAT 3% · FPAS 507
- 1092-9/00Fabricação de biscoitos e bolachas · RAT 3% · FPAS 507
- 1093-7/01Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates · RAT 3% · FPAS 507
- 1093-7/02Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes · RAT 3% · FPAS 507
- 1094-5/00Fabricação de massas alimentícias · RAT 3% · FPAS 507
- 1095-3/00Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos · RAT 3% · FPAS 507
- 1096-1/00Fabricação de alimentos e pratos prontos · RAT 3% · FPAS 507
- 1099-6/01Fabricação de vinagres · RAT 3% · FPAS 507
- 1099-6/02Fabricação de pós alimentícios · RAT 2% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
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A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 1099-6/05
Qual o RAT do CNAE 1099-6/05?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 1099-6/05?
O enquadramento mais provável é o FPAS 531, com o código de terceiros 0003; em situações específicas pode ser 507. Beneficiamento de chá e mate (IN 2.110, art. 94, III; FPAS 531) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 1099-6/05 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).