CNAE 5229-0/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Ambíguopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 5229-0/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 5229-0/01 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 5229-0/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Central de táxi sem frota própria: serviço (Quadro 2). Com transporte próprio: 612
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 612 (transporte rodoviário de cargas e passageiros).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Ambíguo: o código abrange atividade permitida e vedada. A empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações (Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018).
Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 17, VI ou XII (conforme o serviço efetivamente prestado).
Com CNAE ambíguo, a empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações do art.
O que o CNAE 5229-0/01 inclui
- A operação de centrais de chamadas e reservas de táxi
- Ainda - as cooperativas de táxi
Não inclui:
- O transporte por táxi (4923-0/01)
Classe 52.29-0 (Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente), divisão 52 (Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 522
- 5221-4/00Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados · RAT 3% · FPAS 507
- 5222-2/00Terminais rodoviários e ferroviários · RAT 3% · FPAS 515
- 5223-1/00Estacionamento de veículos · RAT 3% · FPAS 515
- 5229-0/02Serviços de reboque de veículos · RAT 3% · FPAS 612
- 5229-0/99Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 5229-0/01
Qual o RAT do CNAE 5229-0/01?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 5229-0/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 612. Central de táxi sem frota própria: serviço (Quadro 2). Com transporte próprio: 612 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 5229-0/01 pode ser do Simples Nacional?
Ambíguo: o código abrange atividade permitida e vedada. A empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações (Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018).