CNAE 5229-0/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Serviços de reboque de veículos
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 612Confiança média
- Terceiros
- 31395,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 5229-0/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 5229-0/02 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 5229-0/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 612, com o código de terceiros 3139.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 4, 2º grupo (transporte rodoviário de veículos)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 5229-0/02 inclui
- O serviço de guincho (reboque) de veículos, inclusive a assistência a veículos em estradas
Não inclui:
- A manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (4520-0/01)
Classe 52.29-0 (Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente), divisão 52 (Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 522
- 5221-4/00Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados · RAT 3% · FPAS 507
- 5222-2/00Terminais rodoviários e ferroviários · RAT 3% · FPAS 515
- 5223-1/00Estacionamento de veículos · RAT 3% · FPAS 515
- 5229-0/01Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada · RAT 1% · FPAS 515
- 5229-0/99Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 5229-0/02
Qual o RAT do CNAE 5229-0/02?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 5229-0/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 612, com o código de terceiros 3139; em situações específicas pode ser 515. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 4, 2º grupo (transporte rodoviário de veículos) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 5229-0/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).