CNAE 6612-6/04: RAT, FPAS e Simples Nacional
Corretoras de contratos de mercadorias
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 736Confiança média
- Terceiros
- 00032,7% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Impeditivopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 6612-6/04
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6612-6/04 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 6612-6/04
O enquadramento mais provável é o FPAS 736, com o código de terceiros 0003.
Regra: Instituição financeira ou agente de crédito/investimento equiparado (IN 2.110, art. 43, § 6º, e art. 88)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).
Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 3º, § 4º, VIII (banco, financeira, seguradora, corretora, distribuidora, previdência privada e equiparadas).
O que o CNAE 6612-6/04 inclui
- As atividades das corretoras de contratos de mercadorias e devem adotar em sua denominação, a expressão "corretora de mercadorias"
Não inclui:
- As casas de câmbio (66.19-3)
Classe 66.12-6 (Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias), divisão 66 (Atividades auxiliares dos serviços financeiros, seguros, previdência complementar e planos de saúde). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 661
- 6611-8/01Bolsa de valores · RAT 1% · FPAS 515
- 6611-8/02Bolsa de mercadorias · RAT 1% · FPAS 515
- 6611-8/03Bolsa de mercadorias e futuros · RAT 1% · FPAS 515
- 6611-8/04Administração de mercados de balcão organizados · RAT 2% · FPAS 515
- 6612-6/01Corretoras de títulos e valores mobiliários · RAT 1% · FPAS 736
- 6612-6/02Distribuidoras de títulos e valores mobiliários · RAT 1% · FPAS 736
- 6612-6/03Corretoras de câmbio · RAT 1% · FPAS 736
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- 6613-4/00Administração de cartões de crédito · RAT 2% · FPAS 515
- 6619-3/01Serviços de liquidação e custódia · RAT 1% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 6612-6/04
Qual o RAT do CNAE 6612-6/04?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 6612-6/04?
O enquadramento mais provável é o FPAS 736, com o código de terceiros 0003; em situações específicas pode ser 515. Instituição financeira ou agente de crédito/investimento equiparado (IN 2.110, art. 43, § 6º, e art. 88) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 6612-6/04 pode ser do Simples Nacional?
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).