Seção P · Educação

CNAE 8592-9/02: RAT, FPAS e Simples Nacional

Ensino de artes cênicas, exceto dança

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em 31/10/2026

RAT (GILRAT): 1%Risco leve, antes do FAP
FPAS provável: 574Confiança média
Terceiros: 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional: Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 8592-9/02

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 8592-9/02 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 8592-9/02

O enquadramento mais provável é o FPAS 574, com o código de terceiros 0099.

Regra: Estabelecimento de ensino de artes: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT cita os estabelecimentos de ensino de artes no 1º grupo da educação (Anexo II, Quadro 6, 1º grupo; IN 2.110, art. 87, III). Se funcionar como curso livre: 515 (Tabela 04)

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 8592-9/02 inclui

As instituições que oferecem cursos independentes com atividades de ensino e aprimoramento dos recursos expressivos como a voz, o corpo, o movimento e o gesto
Ainda - os cursos de ensino de técnicas usadas na criação, direção, montagem e interpretação de espetáculos teatrais
Os instrutores independentes de artes cênicas

Não inclui:

O ensino de artes cênicas de nível superior (grupo 85.3)
O ensino de dança (8592-9/01)
As atividades de apresentação ao vivo de grupos e companhias de teatro em casas de espetáculos e em teatros
(9001-9/01)

Classe 85.92-9 (Ensino de arte e cultura), divisão 85 (Educação). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 859

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 8592-9/02

Qual o RAT do CNAE 8592-9/02?

1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 8592-9/02?

O enquadramento mais provável é o FPAS 574, com o código de terceiros 0099; em situações específicas pode ser 515. Estabelecimento de ensino de artes: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT cita os estabelecimentos de ensino de artes no 1º grupo da educação (Anexo II, Quadro 6, 1º grupo; IN 2.110, art. 87, III). Se funcionar como curso livre: 515 (Tabela 04) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 8592-9/02 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).