CNAE 8599-6/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Cursos de pilotagem
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 8599-6/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 8599-6/02 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 8599-6/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Curso livre (Tabela 04, 515). Escola de aviação vinculada a empresa aérea: 558
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 574 (estabelecimento de ensino (exceto os de direito público) e cooperativa dessa atividade); 558 (empresa aeroviária (inclusive táxi aéreo)).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 8599-6/02 inclui
- As atividades dos cursos de pilotagem de barcos e aeronaves
Não inclui:
- As atividades de formação de condutores em auto-escolas (8599-6/01)
Classe 85.99-6 (Atividades de ensino não especificadas anteriormente), divisão 85 (Educação). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 859
- 8591-1/00Ensino de esportes · RAT 2% · FPAS 566
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- 8599-6/05Cursos preparatórios para concursos · RAT 1% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 8599-6/02
Qual o RAT do CNAE 8599-6/02?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 8599-6/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 574 ou 558. Curso livre (Tabela 04, 515). Escola de aviação vinculada a empresa aérea: 558 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 8599-6/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).