Seção P · Educação

CNAE 8592-9/99: RAT, FPAS e Simples Nacional

Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em 31/10/2026

RAT (GILRAT): 1%Risco leve, antes do FAP
FPAS provável: 574Confiança média
Terceiros: 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional: Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 8592-9/99

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 8592-9/99 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 8592-9/99

O enquadramento mais provável é o FPAS 574, com o código de terceiros 0099.

Regra: Estabelecimento de ensino de artes: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT cita os estabelecimentos de ensino de artes no 1º grupo da educação (Anexo II, Quadro 6, 1º grupo; IN 2.110, art. 87, III). Se funcionar como curso livre: 515 (Tabela 04)

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 8592-9/99 inclui

O ensino de outras atividades ligadas à arte e cultura, tais como artesanato, pintura, escultura, etc.

Não inclui:

O ensino de música de nível superior (grupo 85.3)
O ensino de artes cênicas de nível superior (grupo 85.3)
As atividades de apresentação ao vivo de grupos e companhias de teatro em casas de espetáculos e em teatros (90.01-9)
As atividades de bandas, grupos, orquestras e outras companhias musicais, de artistas ligados ou não a uma sala de espetáculos (90.01-9)
Os salões de dança, discotecas, danceterias e similares (93.29-8)

Classe 85.92-9 (Ensino de arte e cultura), divisão 85 (Educação). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 859

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 8592-9/99

Qual o RAT do CNAE 8592-9/99?

1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 8592-9/99?

O enquadramento mais provável é o FPAS 574, com o código de terceiros 0099; em situações específicas pode ser 515. Estabelecimento de ensino de artes: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT cita os estabelecimentos de ensino de artes no 1º grupo da educação (Anexo II, Quadro 6, 1º grupo; IN 2.110, art. 87, III). Se funcionar como curso livre: 515 (Tabela 04) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 8592-9/99 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).